Senado Federal – Queimar lixo em casa é Crime Sujeito e Multa e detenção

A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano.

Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa.

Pra Cego Ver Fundo azul e ilustração de uma casa, ao lado dois latões de lixo sendo queimados. Texto na imagem: Queimar lixo em casa é crime. Sujeito a multa e detenção.

Fonte: senadofederal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *